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Paulo Vitor Reginato
Publicações
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Artigos (2)
Paulo Vitor Reginato
Artigo ·
há 7 anos
O direito constitucional da atividade intelectual e científica fronte aos direitos coletivos
Após a decisão em sede liminar proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no bojo da Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400, não se fala em outra coisa no...
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Paulo Vitor Reginato
Artigo ·
há 7 anos
Acusado ou sentenciado? Colaborador ou defendente? A presunção de inocência deve prevalecer
O país vive um verdadeiro cenário de guerra contra a corrupção, uma verdadeira caça às bruxas, necessária para que o país possa voltar aos trilhos do desenvolvimento, não tendo o erário prejuízos...
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